A Lei 14.133, ou NLLC - Nova Lei de Licitações e Contratos, trouxe importantes atualizações da antiga Lei 8.666, que vigeu por 30 anos no Brasil. Além de alterações de entendimento e processos, permite inovações tecnológicas e metodológicas pela contratada, que permite ganhos de eficiência e resultado, além de melhoria nos prazos executivos.

Novas formas de licitar, orçamento sigiloso, dispitas abertas, fechadas ou mistas, e ainda concessão de descontos ao final do certame trazem maior competição (e mais riscos) aos processos... assim como os regimes e a inovadora matriz de risco (com seu impacto no BDI).

CONTRATAÇÃO INTEGRADA                                CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA                              MATRIZ DE RISCOS

Na gestão do contrato, definiu melhor critérios de aprovações de pleitos diversos, desde o simples aditivo até o compleso REF - Reequilíbrio Econômico-Financeiro do contrato. Além disso, aumentou a responsabilidade dos servidores públicos em sua atuação.

Para Obras e Serviços de Engenharia ainda é fundamental o conhecimento aprofundado dos novos regimes de execução, e do conceito completo de Riscos, incluindo sua análise, avaliação, precificação (com impacto em BDI) e tratamento.